Concurso ANDP: seleção já começa a ter estudos para definição de cargos

O primeiro concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) segue em pauta para ocorrer em 2024. Em 13 de setembro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, já havia se manifestado, anunciando que a seleção para efetivos já estava em fase inicial de planejamento. Agora, de acordo com as últimas informações, a ANPD está em fase de estudos do dimensionamento da força de trabalho, para definir cargos e vagas que poderão ser oferecidas na seleção.

De acordo com o ministro da Justiça, o pedido de autorização do concurso ANPD deve ser encaminhado, em breve, ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

 A expectativa é de que, uma vez efetivamente autorizado pelo Ministério da Gestão, o edital de abertura de inscrições seja publicado dentro de um limite de seis meses, prazo normalmente determinado nos concursos do Executivo Federal entre autorização e início do respectivo certame, prazo considerado suficiente para a elaboração do documento e escolha e contratação da banca organizadora.

Concurso ANPD: saiba mais sobre o órgão

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018,conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A entidade foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 869, de 27 de dezembro de 2018. A existência de uma autoridade nacional independente para fiscalizar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, o que torna o país capacitado para o transacionamento de dados pessoais com países da UE.

A estrutura da ANPD está organizada da seguinte forma:

• I - Órgão máximo de Direção: Conselho Diretor;
• II - Órgão consultivo: Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
• III - Órgãos de assistência direta e imediata ao Conselho Diretor:
  a) Secretaria-Geral;
  b) Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais;
• IV - Órgãos seccionais:  
  a) Corregedoria;
  b) Ouvidoria;
  c) Procuradoria-Federal Especializada;
  d) Coordenação-Geral de Administração; e,
  e) Coordenação Geral de Tecnologia da Informação;
• V - Órgãos específicos singulares:
  a) Coordenação-Geral de Normatização;
  b) Coordenação-Geral de Fiscalização; e,
  c) Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.