Concurso Banco do Brasil: TCU recomenda que seja feita nova seleção exclusiva para PCDs

Um novo concurso Banco do Brasil pode ser realizado, exclusivamente para pessoas portadoras de deficiências físicas (PCDs). Acontece que a instituição recebeu uma recomendação neste sentido por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com decisão na sessão ordinária do plenário do Tribunal, realizada nos dias 5 e 6 de março, com ata publicada nesta quinta-feira, 21 de março.

De acordo com a decisão, o Tribunal recomenda que, enquanto a instituição não conseguir atingir a meta definida por lei de manter um quantitativo de 5% do seu quadro composto por PCDs passe a contar com uma reserva de 12,5% de vagas para pessoas nestas condições em seus concursos públicos regulares.

Também determina que, caso a ação não atinja o objetivo desejado, o total deve ser gradualmente aumentado.

Além disso, o Tribunal também recomenda que a instituição realize novo concurso público exclusivamente para portadores de deficiência, seguindo o exemplo do concurso promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2015, nesse sentido.

Concurso Banco do Brasil: veja trechos da decisão

ATA Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2024

(Sessão Ordinária do Plenário)

Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)

Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa

Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo (participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (participação de forma telepresencial); dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

Ausente o Ministro Aroldo Cedraz, com causa justificada.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, em que se aprecia, nesta fase processual, pedido de reexame interposto pelo Banco do Brasil contra o Acórdão 92/2023 - Plenário, que determinou ao Banco a adoção de diversas medidas, entre elas a de realizar concurso específico, com o objetivo de atingir o percentual mínimo de ocupação de postos de trabalho por pessoas com deficiência, habilitadas ou reabilitadas pela Previdência Social,

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso I; 33 e 48 da Lei 8.443/1992, e ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento;

9.2. alterar o teor do item 9.2 do Acórdão 92/2023 - Plenário, que passa a ter a seguinte redação:

"9.2. determinar ao Banco do Brasil, com fulcro no art. 250, inciso II, do RI/TCU, que:

9.2.1. enquanto a meta de 5% de funcionários PCD não for atingido, manter um mínimo de 12,5% das vagas de seus concursos reservadas para esse público;

9.2.2. efetuar o acompanhamento da evolução do perfil de seus empregados e, caso verifique que o percentual de reserva de vagas acima indicado não está promovendo, com a rapidez necessária, o cumprimento da legislação, passe a incrementá-lo gradativamente.

9.2.3. divulgue, por meio de sua página na Internet, informações atualizadas sobre o total de postos de trabalho ocupados na entidade, separando-os por tipo de emprego público, bem como o percentual, em cada tipo e globalmente - este para fins de atendimento ao art. 93, do inciso IV, da Lei 8.213/1991 -, que se encontra ocupado por pessoas com deficiência, habilitadas, ou beneficiários reabilitados da Previdência Social;"

9.3. recomendar ao Banco do Brasil que, em face dos bons resultados obtidos pela Caixa Econômica Federal, avalie a possibilidade de realizar concurso público exclusivamente para pessoas com deficiência (PCD), concomitantemente ou alternadamente, em relação aos seus concursos gerais;

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Banco do Brasil teve início  no final de 20222, com uma oferta de 6 mil vagas para escriturário, em duas áreas de atuação, sendo 4 mil para preenchimento imediato e 2 mil para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Cesgranrio.

As duas áreas de atuação que contaram com oportunidades no concurso BB são as seguintes:

• agente comercial - para atendimento geral, em todos os estados - 3 mil vagas, sendo 2 mil imediatas e mil cadastros
• agente de tecnologia da Informação (TI) - com conhecimentos específicos, com atendimento no Distrito Federal. - 3 mil vagas, sendo 2 mil imediatas e mil cadastros

O certame contou com as seguintes etapas:

• 1ª Etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caracteres eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO
  C ES G R A N R I O.
• 2ª Etapa - Prova de Redação, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.
• 3ª Etapa - Aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos(as) negros(as), conforme subitem 4.2, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da
  FUNDAÇÃO CESGRANRIO.
• 4ª Etapa - Procedimentos Admissionais e Perícia Médica, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade do BANCO DO BRASIL S.A.     

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.