Concurso MPT: formada comissão para novo edital de procurador

O novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de procurador do trabalho já começa a ser elaborado. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta sexta-feira, 2 de junho, a portaria 833, de 1 de junho, que indica os membros da secretaria responsáveis pela seleção. O concurso foi autorizado no último dia 25 de maio. Novas informações devem ser divulgadas em breve. 

Por enquanto, o MPT ainda não definiu a oferta de vagas para a seleção. Uma vez constituída a comissão organizadora, responsável pela elaboração do edital, poderá ser  iniciado o processo de escolha da banca organizadora. Somente após assinado o contrato com a empresa responsável pela aplicação das provas poderá ser definida a data precisa de início da seleção. A expectativa é de que ocorra até meados do segundo semestre.

Para concorrer ao cargo de procurador do MPT é necessário possuir formação superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ R$ 35.710,45. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 37.731,81.

Concurso MPT: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2023

PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E PROCURADORA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 16, da Resolução nº 198, de 30 de junho de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar para integrar a Secretaria do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, sem prejuízo das atribuições ordinárias de que são titulares:

I - a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS;

II - o Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA;

III - a Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e

IV - o Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.

Art. 2º Designar a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS para o encargo de Coordenadora da Secretaria do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MPT para procurador foi realizado em 2022 , com uma oferta inicial de cinco vagas imediatas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

As oportunidades foram para as seguintes localidades:

• Brasília (DF);
• Campinas (SP);
• Natal (RN);
• Ji-Paraná (RO);
• Alta Floresta (MT).

A seleção contou com cinco etapas:

• provas objetivas
• prova discursiva
• prova prática
• inscrição definitiva
• prova oral

O conteúdo programático foi dividido em três conjuntos de disciplinas, da seguinte forma:

GRUPO I

• DIREITO CONSTITUCIONAL
• DIREITOS HUMANOS
• DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
• DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
• DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
• DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
• REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

GRUPO II

• DIREITO ADMINISTRATIVO
• DIREITO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL

GRUPO III

• SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• DIREITO PENAL
• DIREITO INTERNACIONAL

+ Resumo do Concurso MPT 2023 — Procurador

MPT - Ministério Público do Trabalho
Vagas: 3
Taxa de inscrição: De R$ 250,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 35710,45
Estados com Vagas: MG, PA, RR

+ Agenda do Concurso

12/12/2023 Abertura das inscrições
10/01/2024 Encerramento das inscrições
07/04/2024 Prova
09/06/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.