Instituto Nacional do Seguro Social

Governo informa que concurso INSS não deve ser autorizado no momento

Ministério Público Federal chegou a recomendar que a autorização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fosse liberada. Níveis médio e superior com salários até R$ 8,9 mil

Redação
Publicado em 23/05/2019, às 11h45 - Atualizado em 14/06/2019, às 16h50

Fachada do INSS
Divulgação

O Ministério da Economia anunciou que o novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não será autorizado neste momento devido a situação fiscal do país. Inclusive, o órgão se manifestou formalmente sobre a orientação do  Ministério Público Federal (MPF) de que o mesmo fosse liberado até 23 de maio.

Vale lembrar que, recentemente, o governo Bolsonaro lançou uma medida que tenta postergar o aval é conceder bônus de produtividade para os profissionais que fizerem trabalho extra no órgão. Assim, supriria a necessidade para o plano de ação que vai revisar mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses, com a expectativa de uma economia prevista de R$ 10 bilhões.

Outra medida, a portaria nº 241 do Ministério da Economia, publicada em 24 de maio, libera o INSS a iniciar uma experiência-piloto de teletrabalho.

Apesar de sanar um pouco da defasagem de pessoal, nenhuma das duas táticas têm a capacidade de suprir a demanda de profissional do órgão, que entrará em estado crítico nos próximos anos caso não haja o novo concurso INSS.

Embora o superintendente do órgão, Ney Ferraz, tenha declarado, em entrevista ao Piauí TV, que o concurso INSS já estaria autorizado, para o preenchimento de 17 mil vagas em todo o país, número superior ao esperado de 7.888 oportunidades, a autorização não chegou a ser publicada em diário oficial. Confira a entrevista aqui

Por outro lado, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em entrevista ao Jornal Estado de Minas, informou que a prioridade para 2019 é reduzir os gastos dos cofres públicos. "A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional", disse.

Pedido de concurso e defasagem de pessoal


Este certame é considerado um dos mais urgentes, isso porque a falta de trabalhadores no órgão tem afetado gravemente os serviços prestados à população. Diversos dados mostram que há milhares de brasileiros aguardando receberem seus benefícios, que ainda continuam em análise e demoram mais do que o previsto por causa do déficit de pessoal.

A Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) tenta agilizar de diversas formas a liberação do certame, inclusive recorrendo ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Enviado ano passado ao Planejamento, o novo pedido solicitou 10.468 vagas ao seu quadro de pessoal, porém 2.580 eram para excedentes - que não foram convocados durante a validade do certame anterior, encerrada em 5 de agosto.

Das oportunidades destinadas à nova seleção, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito. Veja a solicitação do concurso INSS 2019 aqui.

A Fenasps já salientou que o instituto precisa urgentemente repor 16 mil vagas, pois há uma situação calamitosa de defasagem de pessoal. A entidade ainda revelou que, se nada for feito, o atendimento prestado pelo INSS entrará em colapso.

Vale ressaltar que a situação tem ficado cada vez mais caótica porque cresce o número de servidores que podem se aposentar.

Decisões judiciais


De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do INSS, tramita no MPF inquérito civil com o objetivo de apurar a precariedade, a demora, a falta de estrutura física e de pessoal nas agências da Previdência Social, além da incapacidade do INSS em atender às demandas existentes em tempo adequado.  Por este motivo, o MPF encaminhou a recomendação, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas necessárias para sanar tais irregularidades, por meio da realização do novo certame.

Agora, caberá ao Ministério da Justiça e ao INSS determinar a oferta de vagas, bem como respectivos cargos que serão autorizados. Porém, já está certo que o número não deve ser inferior ao atual déficit. Além disso, o concurso também deverá servir parar formar cadastro reserva de pessoal.  

Vale lembrar que esta foi a segunda decisão judicial recente que determina a necessidade de realização de novo concurso INSS. Liminar proferida no dia 4 de abril pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção judiciária do Gurupi, no Tocantins, também determina que as agências dos municípios de Arraias e Dianópolis publiquem edital para contratações temporárias para os cargos de médicos peritos. Além disso, estebelece um prazo de seis meses para a contratação de servidores efetivos. Caso a decisão não seja cumprida deverá ser feito o pagamento de multa diária de mil reais. À decisão ainda cabe recurso.

Governo oferece bônus para evitar novas contratações


Para fazer parte do programa descrito pela Medida Provisória 871 (MP 871), 11.038 servidores dos cargos técnicos e analistas e 2.800 médicos peritos se inscreveram no período de 30 dias, concedido pelo governo.

Pelas regras de participação, serão oferecidos R$ 57,50 por processo concluído para as áreas administrativas e, para os responsáveis pelas perícias, o valor de R$ 61,72. Esse trabalho extra de análise dos processos suspeitos não poderá interferir nas atividades regulares, gerar horas extras ou adicional noturno. O período extra de dedicação também não contabiliza para o tempo de aposentadoria dos próprios servidores.

Na avaliação da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), a proposta sobrecarrega ainda mais o que já tem sido realizado acima do limite. Por isso, a entidade alerta possíveis problemas de saúde a serem enfrentados. Segundo dados da federação, em torno de 8 mil já estão afastados por motivos de doença.

Teletrabalho é autorizado no INSS


Essa medida prevê que algumas atividades poderão ser feitas remotamente e tem o intuito de diminuir o número de processos pendentes.

Porém, isso não significa que não haverá o concurso INSS. E sim que determinados servidores concursados começarão a trabalhar em regime home office.

Vale ressaltar que nem todos os profissionais adotarão esta prática, uma vez que há situações em que o atendimento continua sendo presencial.

Saiba tudo sobre o concurso INSS:

Sobre os cargos de técnico e analista INSS


A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.

Presidente reforça necessidade do concurso INSS 2019


O concurso INSS 2019 já foi até comentado pelo presidente do órgão, Edison Garcia, que falou em entrevista que as agências operam em situação precária. De modo a driblar a crise de pessoal, o dirigente disse pretende modernizar o atendimento.

Recentemente, foi implementado sistemas de inteligência para a concessão de benefícios. Garcia ainda pretende tentar segurar por mais um tempo os servidores que querem se aposentar.

Edital do concurso INSS anterior 2015/2016


No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista - serviço social.

A banca organizadora do concurso IBSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social - em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

Prova anterior INSS

Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores do órgão, além do gabarito para consulta. É importante avaliar se a organizadora será a mesma que o novo processo de seleção, direcionando a preparação para o estilo da banca.

Etapas do concurso INSS 2019


Para a orientação completa dos candidatos que se preparam pela primeira vez no concurso INSS, o JC Concursos organizou as etapas e procedimentos do processo de seleção:

  • Pedido do concurso - O primeiro passo no processo de abertura de um concurso é o envio do pedido de abertura das vagas por parte do próprio órgão. Com a solicitação em mãos, o governo (seja municipal, estadual ou federal) analisa a viabilidade de realização do concurso, considerando aspectos técnicos e financeiros.
     
  • Autorização - O que geralmente indica que o concurso está de fato confirmado é a autorização governamental. No governo federal, ela tem duração de seis meses, ao passo que nos governos estaduais pode variar segundo a localidade (em São Paulo, por exemplo, é um ano).
     
  • Formação da comissão - Uma vez autorizado, o concurso depende da constituição da comissão que ficará responsável por seus preparativos, o que inclui a contratação da banca organizadora do processo seletivo.
     
  • Contratação da banca - Os candidatos direcionam seus estudos conforme a organizadora responsável pelo concurso público, pois cada uma tem estilos e conteúdos distintos de prova. Essas entidades e empresas são responsáveis pela divulgação do concurso, inscrição, pela elaboração do conteúdo da prova, logística de aplicação, fiscalização no dia do exame, correção, divulgação dos resultados e julgamento dos recursos dos candidatos questionando provas e gabaritos. A contratação pode acontecer por meio de dispensa de licitação, quando um órgão público pode contratar uma empresa organizadora sem a necessidade de licitação, desde que a escolhida detenha inquestionável reputação ético-profissional, não tenha fins lucrativos, seja reconhecida como de utilidade pública ou de notória especialização - que realiza serviço de natureza singular; ou por meio de licitação, quando o menor preço é o critério de seleção da proposta mais vantajosa na administração, desde que cumpra as especificações do edital ou convite. Entre as modalidades de licitação estão o pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços e carta convite.
     
  • Edital do concurso INSS - A publicação do edital é o ponto alto na abertura de um concurso, pois é o que possibilita os candidatos a se inteirarem sobre todos os detalhes com relação às vagas, inscrições e provas. É nele também que consta o conteúdo programático, com todos os assuntos e tópicos que podem ser cobrados na prova, peça-chave na preparação em um concurso.
     
  • Redução de taxa - Os órgãos costumam possibilitar o pedido de redução e, em alguns casos, até isenção do pagamento da taxa de inscrição de um concurso. Geralmente, este benefício é oferecido a membros de famílias de baixa renda, candidatos desempregados e/ou doadores de sangue ou medula óssea. Quem se interessar precisa estar atento, pois os prazos de solicitação costumam anteceder os prazos oficiais de inscrição, de forma a permitir que quem tiver o pedido indeferido ainda possa se candidatar, pagando a taxa.
     
  • Inscrição do concurso INSS - Assim que o concurso for autorizado e o edital publicado, o prazo de inscrições no concurso será divulgado. As candidaturas provavelmente poderão ser feitas somente pela internet, através do site da empresa que será contratada para organizar a seleção, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição que ainda será estabelecida pelo órgão.
     
  • Retificação do edital - E se, depois do edital publicado, o órgão perceber que algo saiu errado? Ou sentir a necessidade de realizar algum ajuste repentino? Basta publicar uma retificação, apontando claramente o que foi alterado.
     
  • Lista de inscrições deferidas – Após o término das inscrições e, geralmente, eventuais retificações, a banca organizadora tem por costume publicar a lista de inscrições deferidas e indeferidas. Nesta fase é importante o candidato conferir a relação para ter confiança que sua inscrição foi efetuada. Em caso de indeferimento por algum motivo, dependendo do caso existe a possiblidade de o candidato buscar auxílio junto a banca para  retificar eventuais irregularidades. Isto impede que o candidato corra o risco de achar que está inscrito no concurso e, posteriormente, no dia da prova, descobrir que seu nome não consta entre os participantes.
     
  • Convocação para prova - Alguns dias antes da prova, os candidatos costumam ser "convocados" para a avaliação. É quando eles recebem a confirmação do dia, horário e local do exame. Os órgãos aproveitam o momento para reforçar algumas normas relacionadas às provas (qual deve ser o tipo da caneta, que tipos de aparelhois são proibidos, qual será o horário de abertura dos portões etc.).
     
  • Prova do concurso - As provas objetivas costumam trazer questões variando entre os esquemas "múltipla escolha" e "certo ou errado", o que depende muito de qual empresa foi contratada para organizar o concurso.
     
  • Gabarito e recursos - Os gabaritos da prova do concurso devem ser publicados até três dias após a aplicação dos exames. As respostas poderão ser consultadas no site da empresa que estará responsável pela organização do processo seletivo. É de responsabilidade do candidato ir atrás dessas informações, uma vez que as organizadoras não costumam enviar as respostas por e-mail ou carta registrada. Após a consulta dos gabaritos, os candidatos poderão ter uma ideia de como se saíram nas provas, com base nos erros e acertos. Quando um candidato, por algum motivo, não concorda com as respostas dispostas no gabarito, há a possibilidade de interpor um recurso contra qualquer uma delas. Os órgãos costumam abrir um prazo na realização desses pedidos logo após a divulgação do gabarito. O resultado dos recursos tem que obrigatoriamente ser publicado antes do resultado final do concurso.
     
  • Resultado provisório e recursos – Após a análise de recursos sobre o gabarito, a banca já pode avaliar o desempenho dos candidatos e, consecutivamente, elaborar a lista de aprovados. Após a divulgação da primeira lista de aprovados um novo prazo de recursos é aberto, para que os participantes possam apresentar novos recursos, em caso de questionamentos sobre o próprio desempenho ou a classificação. Somente após a análise destes recursos a lista e aprovados definitiva é publicada. 
     
  • Resultado final do concurso - Se o processo seletivo não contar com mais nenhuma etapa além da prova objetiva, a organizadora já estará pronta para publicar o resultado final do concurso. É no ato da publicação de classificação que os candidatos ficam sabendo, de fato, como se saíram na seleção e se foram aprovados.

+ Confira a cobertura completa do concurso INSS, para os cargos de técnico, analista e médico legista, com novidades, atribuições e conteúdo programático.

Sobre INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, instituída com fundamento no disposto no art. 17 da lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes. O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas todos os meses. Conta com uma rede altamente capitalizada, de cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral. O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).

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