Autorizações

Governo divulga modelo de pedido para concurso federal

Órgãos interessados em abrir concurso público deverão seguir modelo de pedido apresentado pelo Governo Federal, para que assim possam obter autorização

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Redação | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 17/10/2019, às 15h25 - Atualizado às 16h37

Fachada do Ministério da Economia
José Cruz/Agência Brasil

Saiu no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria do Ministério da Economia apresentando o modelo da estrutura dos pedidos que solicitam a autorização para abertura de concurso público.

Os órgãos deverão justificar ao governo os motivos pelo quais necessitam da recomposição de pessoal, abordando temas como orçamento, cronograma e os principais pontos da demanda.

É obrigatório que a solicitação contenha todos os tópicos apresentados, para que a mesma possa ser avaliada pela equipe do Ministério da Economia, além do próprio ministro Paulo Guedes, e assim seja concedido o aval.

No geral, os tópicos exigidos pelo governo federal são os seguintes:

  • Sumário executivo;
  • Justificativa e objetivos;
  • Implementação e cronograma;
  • Impacto em políticas públicas;
  • Impacto orçamentário e financeiro;
  • Análise;
  • Informações adicionais;
  • Conclusão.

Vale ressaltar que, em via de regra, os pedidos devem ser enviados até 31 de maio para que o concurso possa ser avaliado e concedido no próximo ano.

Mais detalhes sobre o modelo de pedido de concurso

O primeiro tópico deverá conter os pontos principais da demanda, logo a seguir vem a descrição das justificativas.

Depois, o pedido de concurso deve detalhar o calendário previsto, desde publicação do edital até a nomeação dos aprovados. 

No impacto de políticas públicas vem a parte que diz respeito ao atendimento na sociedade, enquanto o orçamentário prevê no exercício atual e nos dois exercícios subsequentes.

A análise terá informações detalhadas sobre os serviços prestados pelo órgão, os resultados esperados, o perfil dos candidatos que deseja recrutar, como foi chegado ao quantitativo solicitado, o impacto no desempenho do órgão e demonstração de que os serviços precisam do concurso.

Pedidos de concurso em análise no Ministério da Economia

O Governo Federal já avalia pedidos de autorização de concursos públicos, entres eles o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Bacen (Banco Central)ANA (Agência Nacional das Águas), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

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